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Aprovação do PNC na CCJC

março 16, 2010
do Ministério da Cultura – MinC de Comunicação Social/MinC

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos no total, com revisão a cada quatro. A aprovação desta terça é definitiva na Casa legislativa. A proposta vai agora para o Senado Federal.

Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:

1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;

2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;

3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e

5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14 de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem estratégias para a política cultural brasileira.
O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação unânime da CCJC. Agora, depois do prazo regimental de cinco dias para recurso, segue para tramitação no Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania, segue direto para a sanção presidencial.
Logo após o final da sessão, o deputado Emiliano José declarou que esse é um ganho para os produtores, para os criadores, mas principalmente para o povo brasileiro. “Aqui, fazemos a política cultural ganhar corpo e financiamento efetivos”, disse.

Desdobramentos

Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da Cultura.
“Com isso, iniciaremos uma nova etapa na política cultural brasileira, que é a responsabilização de todos os entes federativos e a participação concreta da sociedade. Outras políticas, como saúde e mais recentemente a assistência social, têm nos mostrado que, só quando ações e metas são compartilhadas, temos bons resultados”, afirma o coordenador-geral de Acompanhamento da Política Cultural do MinC, Maurício Dantas.
Um próximo passo será a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelecerá mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. A Proposta de Emenda Constitucional que institui o SNC, a PEC 416/2005, também está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito a financiamento, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) será a principal fonte de recursos. O repasse para estados deverá ser feito preferencialmente para os fundos estaduais.
O texto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados é resultado de um esforço da Comissão de Educação e Cultura e do Ministério da Cultura em ouvir a população. Ao longo de 2008, foram realizados 27 seminários nos estados e no DF com caráter de audiência pública, para aprimoramento do texto original do deputado Gilmar Machado (PT-MG). Participaram dos encontros mais de cinco mil pessoas.

Leia mais: Câmara aprova Plano Nacional de Cultura (Agência Câmara).

(Texto: Ismália Afonso, Ascom SPC/MinC)

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