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Lei obriga entrega de CDs

janeiro 18, 2010

Correio Braziliense – DF, Marina Severino, em 18/01/2010

A partir deste ano, a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no Rio de Janeiro, terá seu arquivo turbinado. Com a Lei nº 12.192, sancionada na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, toda obra musical lançada no mercado nacional terá cópia correspondente no acervo. Serão CDs, DVDs e partituras musicais dísponíveis para consulta pública, servindo como fonte de pesquisa, divulgação e preservação da memória musical brasileira.
Aprovada após três anos de tramitação no Congresso Nacional, a regulamentação exige das gravadoras a entrega de dois ou mais exemplares e uma cópia digital de toda publicação musical lançada. A lei atinge tanto obras vendidas no mercado como distribuídas gratuitamente. “Trata-se do que mais importante poderia ser feito em termos de preservação de nossa memória musical”, acredita a compositora Cristina Saraiva, que , junto a outros artistas, mobilizou o Ministério da Cultura para apoiar a sanção.
É a segunda vez que o tema passa pelo Congresso. Em 2004, obras musicais também faziam parte do projeto de lei que originou o depósito legal de publicações (Lei nº 10.994), mantido pela FNB e que está restrito a impressos. “Espero que agora a gente possa lançar de vez os editores de gravadoras do país. Antes, apenas com a lei de depósito legal, muitos se esquivavam por não haver exigência de entrega de publicação fonográfica”, recorda a chefe da Divisão de Depósito Legal da Fundação Biblioteca Nacional, Virgínia Freire da Costa.
A FNB já possui um setor onde estão disponibilizadas obras musicais entregues voluntariamente pelas gravadoras, mas não existe previsão numérica do aumento do acervo com a nova lei. “Como a captação do material fonográfico não era regulamentada, é impossível prever o novo cenário”, afirma Virgínia.
A nova lei funcionará de forma análoga à que rege o acervo de impressos. Anualmente, cerca de 100 mil peças da produção editorial nacional, entre livros, revistas e jornais, são entregues à FNB. O material captado é encaminhado ao Acervo Memória da Biblioteca Nacional. “Exigimos apenas uma cópia de cada livro. Quando a editora manda excedente, ele pode ser redistribuído pelo país. Mas isso só é possível se existir patrocínio, como a Lei Rouanet. A cópia excedente segue para o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e eles se responsabilizam pela redistribuição”, explica Virgínia.
Às gravadoras que não se adequarem à nova lei, está prevista multa de até 100 vezes o valor da obra no mercado e apreensão de exemplares para depósito. A multa será revertida em receita para a Biblioteca Nacional. No caso de publicações oficiais, financiadas por órgãos públicos, por exemplo, a autoridade responsável responde pessoalmente.

Publicado por Comunicação Social/MinC
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