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dezembro 4, 2009
Após showgate, governo Eduardo anuncia novas regras para realização de eventos com apoio do Estado
POSTADO ÀS 13:19 EM 04 DE Dezembro DE 2009
O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (03/12) ao Diário Oficial a resolução que regula a contratação de profissionais do setor artístico e logística necessária à realização de eventos.
A resolução estabelece uma série de critérios que devem ser obedecidos por gestores públicos e determina que apenas entidades sem fins lucrativos poderão receber o apoio do Estado. Também ficou definido que não serão mais apoiados projetos em que seja feita a cobrança de ingresso.
A resolução, que entra em vigor com a sua publicação, é subscrita pela Câmara de Programação Financeira do Estado, integrada pelos secretários da Fazenda, Administração, Casa Civil, Planejamento e Gestão, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
Para receber o apoio do Estado, as entidades sem fins lucrativos terão que comprovar atividades regulares nos últimos três anos, atestadas pela inscrição no CNPJ. Serão necessárias ainda três declarações de funcionamento da entidade beneficiária, emitidas por três autoridades locais. Todos os convenentes terão 30 dias, a contar do encerramento do convênio, para apresentar a prestação de contas.
A resolução regula ainda que só receberão o apoio do Estado os eventos voltados para geração de empregos, valorização do patrimônio cultural e qualificação profissional. Em noventa dias será criado um sistema de cadastro, que será obrigatório para que entidades e artistas possam pleitear apoio oficial. Além disto, deverá ser comprovada, por parte dos convenentes, a habilidade técnica para a execução do plano de trabalho e do próprio convênio. Após as assinaturas, os objetos e as datas não poderão sofrer alterações.
A Secretaria de Administração irá fazer em 90 dias uma licitação para registro de preços de serviços, que servirá como balizamento para futuras contratações do Estado. Itens como locação de palco, tenda, som, iluminação, banheiros químicos, segurança, estandes, arquibancadas e geradores fazem parte da lista.

Gentilmente copiado do Blog de Jamildo
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