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PROJETO QUE LIMITA VENDA DE MEIA-ENTRADA SERÁ ANALISADO NA CÂMARA

maio 28, 2009
Jornal da Câmara – DF, Da Redação
Publicado por
Comunicação Social/MinC

Defesa do consumidor – A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir o Projeto de Lei 4571/08, que disciplina o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta, já aprovada no Senado, limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
A audiência pública foi solicitada pelo relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele ainda não apresentou seu parecer, mas afirmou que, em princípio, é contra a limitação.“Isso foi uma conquista dos estudantes. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante”, disse o deputado. “Se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa, e não é o estudante. Queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo, para os artistas e para os estudantes.”
O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.
Convidados – Foram convidados para a audiência o ministro da Cultura, Juca Ferreira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso; e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Hugo Valadares Siqueira.

Fonte: Portal do MinC (http://tinyurl.com/pvnwen)
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