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MAIS RIGOR NA CONCESSÃO DE TÍTULO CULTURAL

maio 14, 2009
A Assembleia Legislativa formará uma Comissão Especial para estudar os novos critérios que servirão de base para analisar matérias que concedem o Título de Patrimônio Imaterial de Pernambuco. A decisão foi anunciada ontem, depois da audiência pública promovida pelas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Educação da Casa. O grupo de trabalho será composto por parlamentares e assessores dos dois colegiados.
O objetivo, segundo a deputada Teresa Leitão (PT), que preside a Comissão de Educação, é estabelecer diretrizes que considerem os contextos estadual e nacional. “O estudo estará em sintonia com o Plano de Cultura, que deverá chegar à Casa Joaquim Nabuco, em forma de projeto de lei, até o final de junho. A definição de novas regras irá valorizar ainda mais a homenagem”, explicou.
O deputado André Campos (PT), presidente da CCLJ, informou que não será mais aceita qualquer proposta que trate da concessão do título cultural, até que sejam definidas as normas. “Entretanto, os projetos que foram apresentados antes desse encontro terão a tramitação respeitada”, garantiu o petista.
A presidente da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo, participou do debate e destacou que a entidade não é contrária às sugestões dos parlamentares, mas chamou a atenção para as consequências decorrentes da concessão do título. “É preciso observar que, na medida em que algo é transformado em patrimônio material ou imaterial, o poder público assume uma série de responsabilidades que implica recursos técnicos e financeiros, como registro, inventário, salvaguarda e difusão”, explicou.
Líder da bancada de Oposição, o deputado Augusto Coutinho (DEM) é autor do Projeto de Resolução n° 1031, determinando que cada parlamentar apresente, anualmente, apenas uma proposta para transformar um evento, artefato ou articulação social em marco da cultura de Pernambuco. “Estou satisfeito com o encaminhamento dado ao tema. Tudo foi fruto do entendimento que tivemos com o Conselho Estadual de Cultura, na reunião do último dia 28. Nosso objetivo é promover os ajustes e, assim, não banalizar uma benemerência tão importante como a de patrimônio imaterial”, salientou.

DO NOTICIÁRIO LEGISLATIVO – DOE/PE: http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/mai/legi02130509.htm

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