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PEC da Música

abril 2, 2009

Ministério da Cultura apoia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 98/2007

O Ministério da Cultura apoia a aprovação da PEC 98/2007, também conhecida como PEC da Música, que estabelece imunidade tributária para a produção de fonogramas e videofonogramas de música brasileira, com a expectativa de que sua aprovação contribua para a dinamização da cadeia produtiva da música no Brasil, beneficiando compositores e produtores e proporcionando a redução do preço de CDs, DVDs e downloads de música brasileira para o consumidor final.
O MinC considera que a música tem sua base econômica na propriedade intelectual, de grande valor para a geração de divisas para o país. Para o Ministério, a aprovação da PEC corrige assimetrias tributárias que comprometem o acesso à diversidade da música brasileira e estimula a criação de novos modelos de negócio para a produção e a distribuição da música no Brasil, como o download remunerado.

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